# Registro público: TRT12 — 00005491120215120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e47535497736719b404048091b0bdb5c895ff55415effd62d7f07d4a45ad7d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-22T15:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-25T19:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-10-27T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-27T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-28T10:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-05T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-08T11:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T01:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-11-09T01:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-11-10T11:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-11-10T12:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-11-11T14:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-10T12:26:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-10T16:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T08:57:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-10-26T10:56:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-11-10T14:01:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-05-10T12:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-05-11T08:57:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-06-12T01:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-06-12T01:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-06-12T01:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-06-13T10:51:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002898020205210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT11 — 00001815220215110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT10 — 00001749220205100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT22 — 00004307420215220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807306/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001608920205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT10 — 00001736920185100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804354/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000832420205120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804228/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TST — 00009144320125150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES