# Registro público: TRE-MT — 00001547120196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeca900e8ef4f9b5146fd91c58c7089fe1a33fc07fd447314c0084c4d670b988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T08:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-12T07:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T13:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-22T13:00:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-01T09:34:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-18T12:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-29T09:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T08:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T10:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T10:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-05T08:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-05T08:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T07:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T09:10:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-03T12:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:08:53.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-12-04T10:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T11:40:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T08:47:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-04 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.635247453Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-05T08:27:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aeca900e8ef4f9b5146fd91c58c7089fe1a33fc07fd447314c0084c4d670b988

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000482620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000415520196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000323420186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683955/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000223020186110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687342/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000444820186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345138/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000194620196060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344723/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL