# Registro público: TJAM — 02339150220228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1bf6059309315a9124729558518cd786ba426e819b6fbf2b8282c36e53908d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-17 - **Último ato com data válida:** 2023-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-13** — Desistência (TPU 463) > **2022-12-06** — Petição (TPU 85) > **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-23T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-23T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-30T02:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-06T10:11:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-16T03:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-10T15:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-17T10:11:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-11-25T14:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-25T14:38:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-13T16:12:22.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-12-14T05:12:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-10T14:41:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-02-10T15:06:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T04:49:44\.014000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221117092313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1bf6059309315a9124729558518cd786ba426e819b6fbf2b8282c36e53908d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02446197920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677887/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02484331720108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025539/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING - [TJAC — 00005652220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713378/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível - [TJAM — 02165673920208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168084/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00045628120138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682344/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel - [TJSC — 50032275020218240092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345822/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - [TJPB — 00007056720158150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Mista de Cuité - [TJRO — 70095503220198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** a1bf6059309315a9124729558518cd786ba426e819b6fbf2b8282c36e53908d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** a1bf6059309315a9124729558518cd786ba426e819b6fbf2b8282c36e53908d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)