# Registro público: TJAL — 08000290520188020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97fd0a622912eacd93dd91c6d1f3b75389a56252308bc64cefc0dcdf6f6d0e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-02** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T09:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T09:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-05T09:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-30T16:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-30T16:23:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-30T15:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-30T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-28T23:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T11:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-21T12:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-28T10:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-21T12:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-21T12:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-14T10:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-09T08:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-09T03:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-25T08:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-14T11:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-14T11:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-14T11:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-05T15:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-05T15:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-04T15:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-04T13:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T16:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-27T16:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-27T14:11:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-27T11:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-27T11:06:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-27T11:06:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-26T13:33:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-09-26T13:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-26T11:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T17:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-25T14:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-20T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-17T16:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-03T10:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-08-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:02\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180828100955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97fd0a622912eacd93dd91c6d1f3b75389a56252308bc64cefc0dcdf6f6d0e32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 08000937020198020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJAL — 08000026620228020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00129114520198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00003603020228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO