# Registro público: STJ — 00000318320208160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 938c72c52ac4f8855549644c1e237778ff383579bacf8cddb655e2c43b63a233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T10:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-19T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T11:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-24T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-04-24T12:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-16T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-06-16T11:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-16T12:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-14T08:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T15:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-24T12:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-14T17:20:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-06-15T05:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T13:43:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-16T05:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-13T05:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-25T14:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-25T14:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-24T12:10:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-14T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T19:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-16T10:48:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-16T11:58:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-15T20:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-11T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-12T09:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T19:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-14T07:59:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00032094720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121530/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara do Tribunal do Júri de Macapá
- [TJDFT — 00241468220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121502/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00210948620178130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121475/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000306920188170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121056/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJRR — 08014577720238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120871/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00199136020178090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120444/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Criminal
- [STJ — 00004307220148150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120270/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00197406920168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)