# Registro público: TJMG — 00008554320188130508

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Piranga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9252f3dd1285a4fe67dd2d4deb8d0fb18ac24541e643ca4aafd956b4cf2cd6ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T14:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}
- 2018-01-25T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}
- 2018-03-16T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}
- 2018-10-08T14:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}
- 2018-10-23T14:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}
- 2018-10-30T12:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}
- 2018-01-25T15:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}
- 2018-08-13T17:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}
- 2018-10-30T12:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}
- 2018-10-30T12:58:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50006004020168130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702799/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Piranga / 2ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano
- [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Piranga / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 00014122920188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622738/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Piranga / 1ª Vara Cível
- [TJMG — 50006891120208130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695230/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Piranga / Vara Única da comarca de Bicas
- [TJMG — 00217603120178130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691479/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Piranga / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS
- [TJAC — 00012316120148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616675/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Piranga / Vara Única
- [TJAC — 00008719220158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Piranga / Vara Única
- [TJPA — 00003415120038140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150628/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Piranga / VARA ÚNICA DE ALENQUER