# Registro público: TJSE — 00000913120148250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad51f0a04409d90e970395e7c7dd473c0225d3b09dce3c8101cf61d8ba011435 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-20** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2014-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-26T08:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T13:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T11:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T13:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T11:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T11:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T11:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-29T09:32:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-29T09:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-04T08:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-29T11:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T10:56:56.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2014-08-12T09:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T13:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-23T08:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T10:54:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-10T11:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T08:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-26T09:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-21T08:37:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-14T09:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T09:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-20 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:15:30\.856000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad51f0a04409d90e970395e7c7dd473c0225d3b09dce3c8101cf61d8ba011435 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00122515820198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES - [TJSE — 00012006820128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / FREI PAULO - [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM - [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA UNICA DE VIRADOURO - [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA CRIMINAL