# Registro público: TJSE — 00004373320148250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00b914a69cbc01ba140459112bd039899081c1b4a0961bb2947a55c3b97d173a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Provisório (TPU 245)
> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-27T10:43:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-14T11:00:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-09-06T08:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T09:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T10:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T13:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T12:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T15:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T15:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T10:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T18:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T11:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T08:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T14:01:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-23T13:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-23T13:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-10T11:42:13.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-09-29T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T10:08:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-11-05T08:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-29T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-19T09:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-14T08:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-14T08:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T11:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T11:49:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-24T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T11:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-26T09:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-19T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-19T10:18:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-19T09:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30T11:03:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-02T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T13:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T13:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T12:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-22T10:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T08:28:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00b914a69cbc01ba140459112bd039899081c1b4a0961bb2947a55c3b97d173a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:58\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00b914a69cbc01ba140459112bd039899081c1b4a0961bb2947a55c3b97d173a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013517620138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSE — 00008564120128250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / SÃO DOMINGOS
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRS — 50057474120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004373320148250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00b914a69cbc01ba140459112bd039899081c1b4a0961bb2947a55c3b97d173a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00b914a69cbc01ba140459112bd039899081c1b4a0961bb2947a55c3b97d173a
- **SHA-256 do comentário:** 16537d465e1128c1b320feea7474ae9397bbf8d11069fbdad9635e1ee2d4d1cd