# Registro público: TRT2 — 00000456320115020381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0946c1d17c2462a7c8fec9af8d887c927dfebf24db8ee71839e1c21d683e1d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Sucessão de Empregadores | Aviso Prévio | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-25T09:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-11-25T11:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-01-22T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-01-28T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-02-11T13:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-02-11T13:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-11-18T13:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-11-18T13:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-11-21T11:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-11-24T16:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-12-02T14:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-12-03T08:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-12-03T08:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-12-03T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-12-05T10:52:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-12-05T10:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2011-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-11-04T19:30:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-11-04T19:30:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-11-27T19:02:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-01-28T14:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-11-21T11:00:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-11-24T09:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2025-12-03T10:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:34\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0946c1d17c2462a7c8fec9af8d887c927dfebf24db8ee71839e1c21d683e1d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006098620125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13882, 14006, 2141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000115120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 14006, 2141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00009708220105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13882, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00006049720125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13882, 14006, 2141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00242244520155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13882, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00000685220195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13882, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001030720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13882, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00103000620095240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 2141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande