# Registro público: TRF4 — 00030958920014047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c46dcef38360b08bcf7f910b474553c9caa11ebfbd5bc67dfa92de101fe72814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-20
- **Último ato com data válida:** 2015-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-14** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2014-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T17:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-21T15:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-10T16:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-10T16:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-29T00:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-25T18:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-25T18:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-02T00:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-01T11:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-30T09:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-30T13:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-04-28T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-25T10:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-06T00:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-05T15:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-26T15:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-24T11:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-01-13T15:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-02T15:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-02T15:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-24T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-04-06T02:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-05T16:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-29T18:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-25T18:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-04T12:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-12-16T02:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-15T14:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-11-08T16:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-11-04T18:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-29T13:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-10-27T15:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-27T15:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-07T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-28T17:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-26T16:55:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2010-09-24T12:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-08-30T02:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-27T15:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-08-13T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c46dcef38360b08bcf7f910b474553c9caa11ebfbd5bc67dfa92de101fe72814.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2008-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2011-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2011-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-05-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-04-14 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-02-15 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T18:55:48\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c46dcef38360b08bcf7f910b474553c9caa11ebfbd5bc67dfa92de101fe72814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50551375420154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50056716320184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00078032820034036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 00072487520044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401336/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00416412020044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458526/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAM — 40051083220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50088566320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPA — 00004434220148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030958920014047005 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 182 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2015-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c46dcef38360b08bcf7f910b474553c9caa11ebfbd5bc67dfa92de101fe72814.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c46dcef38360b08bcf7f910b474553c9caa11ebfbd5bc67dfa92de101fe72814
- **SHA-256 do comentário:** 1228bce1c5871e9d52a8e6b66ca2203bd4fe1eea3981a5eb5ab90eed280fb074