# Registro público: TJSP — 00234497120058260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2acff84c0f924515ac795cf31c2e27683a28b0469233e2ba6d94e22999b16257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2006-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-04-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-06T16:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-27T18:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-02T12:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-23T16:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106913420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAC — 00084609720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086126/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083287420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00208330620178130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085529/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00217368520128130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00081598720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084895/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00103947119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082337/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 33642800520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Primeira Vice-Presidência