# Registro público: TJAL — 00015169520148020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2b344ad74fbda307986d99ad295cf86a3d9dab270c1d8d5748ba98091825729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T13:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-08T13:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T20:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-11T09:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-28T01:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T15:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-18T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-18T12:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-17T22:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-17T22:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-17T22:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-17T22:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-11T11:10:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-05-07T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-01T18:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-26T09:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-18T20:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-16T15:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-18T12:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T10:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T11:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T17:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T10:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T08:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T13:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T13:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T13:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-25T13:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-25T13:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T13:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-03-17T13:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-19T09:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T13:18:43.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-04-22T09:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-07T10:51:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-03-30T10:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T09:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:25\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141003130634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2b344ad74fbda307986d99ad295cf86a3d9dab270c1d8d5748ba98091825729

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002550420088020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes
- [TJDFT — 00260913620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003480220068110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPE — 00000263620188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJSP — 00104692420158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJTO — 00207237120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRO — 00022136219978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª VARA GENÉRICA