{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68759,"origem":"stj","sha256_origem":"ff4fd566bf719d225b298ec278515414ae1b994cc7d07d08b25c545a8d1c02f2","registro_original":{"id_fonte":"000881442","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2479648","numero_registro":"202303263484","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. ART. 258, § 2º,\nDO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1 - É irrecorrível a decisão que, para melhor exame da controvérsia,\ndetermina a conversão do agravo em recurso especial. Regra do art.\n258, § 2º, do RISTJ. Precedentes: AgInt nos EDcl no AREsp\n1341190/RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado\nem 26/02/2019, DJe 06/03/2019; AgInt no AREsp 773.569/RJ, Rel.\nMinistra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/10/2017, DJe\n18/10/2017; AgInt nos EDcl no AREsp 1350934/MG, Rel. Ministro MAURO\nCAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe\n16/04/2019.\n2 - Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00258 PAR:00002"],"jurisprudencia_citada":"(CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1341190>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 773569>>-RJ,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1350934>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/1161f757-cafd-49d0-828d-73991d33b915/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"1db7bdaba03d07cf8ab30525746953aa5bea93a933d1755307b0e591586ab2f7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}