# Registro público: TSE — 06000113420206090029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f56e30611e29c2e2e1805245fdd549c2f87ac3ca668d4b12401f765f60f9979 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-08** — Documento (TPU 581) > **2020-04-30** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-01** — Documento (TPU 581) > **2020-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-01T19:42:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-14T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-08T12:25:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-25T00:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-25T00:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-14T16:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-16T17:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-30T15:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-30T15:54:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-05-26T19:15:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-26T19:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-30 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:15\.014971683Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-25T00:58:26\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8f56e30611e29c2e2e1805245fdd549c2f87ac3ca668d4b12401f765f60f9979 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06007973020246120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695317/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06001601920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401187/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TSE — 06007812820246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677799/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06007663420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639816/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06001245720236270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385264/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06001896920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336085/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA