# Registro público: TJRS — 00444187620158210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61f221e1cf2df8ea60712e32856209d1adf182bac2f5d8ef722b4924d5458e40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-07** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-05-25** — Preliminar (TPU 12753)
> **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-28** — Preliminar (TPU 12753)
> **2016-04-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T14:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-13T13:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-15T09:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-25T18:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-28T15:08:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-05T12:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-25T16:50:53.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-28T19:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-07T16:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T17:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T17:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T09:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T18:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T11:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T09:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T16:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T17:56:14.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2016-06-07T17:59:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-31T19:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-28 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-25 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-04-28 no assunto «Crimes contra a liberdade pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-05-25 no assunto «Crimes contra a liberdade pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00308115420198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00037486920158210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 00013920920028210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Judicial - Marcelino Ramos
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAL — 07002256820198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes