# Registro público: TJAM — 02033317820248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dac8aed9fccac3cbfe2686590c433732a7be3d163e88c8a69628113aba0f294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-30** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-05T09:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-14T06:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T09:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-30T19:35:45.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-06-10T12:42:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-06-11T08:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-09T09:53:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-09T09:54:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-09 no assunto oficial «Imissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02273557820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366337/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02502042020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375837/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSC — 50138106420218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209478/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJAM — 02143854620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350892/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPA — 00003420220118140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146050/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJDFT — 00241124920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00004353620118211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMT — 00003391520078110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126245/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR