# Registro público: TJPA — 08004404420208140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcc77b5cedefc7802c1ed1156c1ba787164f96b193b920faa0ddad36d44f7f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conselho do Idoso | Internação/Transferência Hospitalar | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-06T11:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-06T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-06T14:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-08T21:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-09T21:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-09T21:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-03T17:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T16:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-07-09T11:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-20T09:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T01:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-10T11:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T09:52:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-08-13T10:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-08-14T08:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-08-26T11:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-09-09T22:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-09-23T13:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-09-27T20:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-10-02T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-10-02T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-10-15T11:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-11-28T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-11-30T08:40:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-06-06T14:01:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2020-06-06T14:17:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-29T16:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-16T13:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T11:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-09-28T11:17:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-11-30T08:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11832)
- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)
- [Outros processos do assunto TPU 12506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12506)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcc77b5cedefc7802c1ed1156c1ba787164f96b193b920faa0ddad36d44f7f32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselho do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Internação/Transferência Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Conselho do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:24:39\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200606110311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcc77b5cedefc7802c1ed1156c1ba787164f96b193b920faa0ddad36d44f7f32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08005236020208140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658555/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483, 12506
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPE — 00000078920238172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456338/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12483, 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAP — 00004374320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366124/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483, 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJPA — 08009389020198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244797/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483, 12506
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJES — 00000169220148080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842860/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483, 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJAM — 00001497620168046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103054/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJMA — 00002067720198100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951365/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPI — 00001225420178180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714368/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08004404420208140018 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Conselho do Idoso | Internação/Transferência Hospitalar | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcc77b5cedefc7802c1ed1156c1ba787164f96b193b920faa0ddad36d44f7f32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bcc77b5cedefc7802c1ed1156c1ba787164f96b193b920faa0ddad36d44f7f32
- **SHA-256 do comentário:** f1af3e6bd7c173d4e8a75ca1f340439d0606b23e5327073acde45f52f9138cbd