# Registro público: TJSP — 00011457620038260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8895e66b6d1702c822edf01f881b9e6d2fa356d138edc10e8a728b29802dd15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-16** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-27T05:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T14:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-18T15:10:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-20T18:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T00:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-22T03:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-15T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-07T18:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-05-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-20 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-04-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:40\.067695696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030217113919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8895e66b6d1702c822edf01f881b9e6d2fa356d138edc10e8a728b29802dd15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005766819978260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693212/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJSP — 00039511220208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549787/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CIVEL DE PIRACICABA
- [TJAC — 00180962420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549764/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00332313619978260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693156/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 07 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJAC — 00187669620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549620/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00181100820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549381/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00870085820028130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547044/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 90106190519928130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758689/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / Primeira Vice-Presidência