{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6878,"origem":"stj","sha256_origem":"c27bc5c15a43367b4ca87ff298cce0f2d79d9fce756828560dba0af8e5f8a1b2","registro_original":{"id_fonte":"000819039","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2006629","numero_registro":"202103533674","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO\nTRIPLAMENTE QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA AUTORIA\nDO DELITO. IMPRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO (POR OUVIR DIZER).\nINVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.\n1. De acordo com o entendimento desta Corte, \"muito embora a análise\naprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo\nTribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado Democrático de\nDireito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto\n(por ouvir dizer) como prova idônea, de per si, para submeter alguém\na julgamento pelo Tribunal Popular\" (REsp 1.674.198/MG, Rel.\nMinistro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 12/12/2017), o que\nocorreu no presente feito, além das diversas divergências entre os\ndepoimentos e o desfazimento destes na fase judicial.\n2. Ao impronunciar o imputado, ora agravado, destacou o Tribunal\nlocal a fragilidade probatória, uma vez que inexistiu testemunha\npresencial dos fatos, sendo que as testemunhas na fase inquisitorial\n(agentes policiais e familiares da vítima), que \"ouviram dizer\" que\no réu fora o autor do delito, desfizeram seus depoimentos na etapa\njudicial. Ademais, irmã e mãe da vítima foram uníssonas em relatar\nque tinham sido coagidas a indicar o ora agravado como suspeito do\ncrime, afirmando, ainda, que tinham conhecimento de que os autores\ndo ilícito teriam sido dois outros indivíduos.\n3. Inviável a revisão nesta sede da conclusão do Tribunal local\n(impronúncia do imputado), porquanto demandaria o revolvimento das\nprovas colhidas na nstância de origem, procedimento esse que\nencontra óbice no enunciado da Súmula nº 7/STJ.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b34691d6bc9722bae6af0d55cc483f4ac6f3bb16dbd8037f3c7fe95eccf41e0f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}