# Registro público: TRT7 — 01611004820085070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95f949b19b0e09b5ea1ab9615a10b57a76b4920d880427c3c08a82e0da1457a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2019-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-06-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Substituição da Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T13:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-16T13:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-16T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-16T13:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-17T10:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-19T09:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-20T15:27:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2018-06-29T08:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-13T12:02:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-05-16T08:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-06T09:40:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2019-06-10T15:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-13T09:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-14T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T11:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-28T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T11:08:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-11T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-19T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-29T09:01:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-06T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-06-12T11:29:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-06-13T09:27:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-07-19T13:59:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 9494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95f949b19b0e09b5ea1ab9615a10b57a76b4920d880427c3c08a82e0da1457a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-20 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-13 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-06 — Redistribuição; prevenção; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:40\.986926612Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-19T09:39:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 95f949b19b0e09b5ea1ab9615a10b57a76b4920d880427c3c08a82e0da1457a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01611004820085070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Aviso Prévio | Substituição da Parte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95f949b19b0e09b5ea1ab9615a10b57a76b4920d880427c3c08a82e0da1457a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95f949b19b0e09b5ea1ab9615a10b57a76b4920d880427c3c08a82e0da1457a5
- **SHA-256 do comentário:** 56bb7d7a008c36bb0a9cfbbbdb095e31fe17e355a98dc321b1d31bde1ae6a06c