# Registro público: TJRS — 00044048720118210054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Itaqui - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9de1f391947508317e4ea168c0090aad15d66137e24abba55a278ce527a43f8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-03** — Prescrição (TPU 11878) > **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-02T16:46:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-08T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-11T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-21T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-21T15:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T17:23:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-11T18:38:46.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-12T08:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T17:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T17:16:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-29T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-30T09:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T11:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T15:20:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-01T10:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T15:13:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-14T18:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T18:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-03T15:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-03T15:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-03T15:11:15.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2017-05-04T10:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-09T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-09T14:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T11:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T17:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-30T16:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-07T12:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9de1f391947508317e4ea168c0090aad15d66137e24abba55a278ce527a43f8e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:34:59\.529204808Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9de1f391947508317e4ea168c0090aad15d66137e24abba55a278ce527a43f8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50154156720198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJRS — 00033927820088210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Jaguari - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00044048720118210054 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara - Itaqui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9de1f391947508317e4ea168c0090aad15d66137e24abba55a278ce527a43f8e - **SHA-256 do comentário:** 63a9570b1811ef5625eb4074dd7eed0286c02a698cba2dbb452df82b3755affb