# Registro público: TRF4 — 50095574920154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3966bd4b586ca1b6a98fc544a288e9cf67e00cfc5faeca8856d788543ad1ab40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2015-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-06** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2015-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T16:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-28T00:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-08T13:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-07T19:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-02T01:59:30.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44550", "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"}}
- 2015-03-13T17:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-04-28T16:14:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-08T13:52:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-07T19:39:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-06T10:58:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-06T10:58:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-06T10:58:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-06T10:58:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3966bd4b586ca1b6a98fc544a288e9cf67e00cfc5faeca8856d788543ad1ab40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-06 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T02:41:34\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150313172733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3966bd4b586ca1b6a98fc544a288e9cf67e00cfc5faeca8856d788543ad1ab40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50062465020154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688935/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12484, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
- [STJ — 00004657720228190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12484, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJMG — 15640531520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12484, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50530293220174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359695/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12484, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
- [STJ — 00000059320128171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696456/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12484, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [STJ — 00000088120198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12484, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 50245128520154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701005/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- [TJSP — 00059853820228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299078/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ab7648b206d527af6ded3c1415455f559a139e78498018bf084933d6837b0ab
- **SHA-256 do registro documental:** 3966bd4b586ca1b6a98fc544a288e9cf67e00cfc5faeca8856d788543ad1ab40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50095574920154040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Fornecimento de medicamentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3966bd4b586ca1b6a98fc544a288e9cf67e00cfc5faeca8856d788543ad1ab40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3966bd4b586ca1b6a98fc544a288e9cf67e00cfc5faeca8856d788543ad1ab40
- **SHA-256 do comentário:** d1b3c28f900f54f0a7b400e087c3c2645e414f94486ae04786ba761116bdf65c