# Registro público: TJAP — 00001144420208030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f51347eea37add1ad8a6aa83743fcfe252dccf57f6e4deb56bc27becc9f2f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T12:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-03-09T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-03-13T09:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-07-16T12:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-08-18T06:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-08-20T07:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-08-28T22:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-03-09T12:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-03-10T12:10:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-03-13T09:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-03-13T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-03-16T15:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-05-22T11:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-06-18T08:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-07-16T12:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-07-17T18:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-07-18T22:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-08-18T06:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-08-18T11:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-08-20T07:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-08-24T15:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-08-28T22:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-09-02T11:54:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-09-09T11:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-09-09T11:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08013410320258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997719/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00028068020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006583020168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00001962720198030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJSP — 15006135820198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJPB — 00006419620138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [STJ — 00004117820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964555/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 6f51347eea37add1ad8a6aa83743fcfe252dccf57f6e4deb56bc27becc9f2f32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)