# Registro público: TRE-AM — 00000174120196040037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7131de06882962cd68792954dfd788bed59a9b42e21dd44d08c7a525b1f74bbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo | Providência | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T08:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2019-02-14T09:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2019-02-20T13:08:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2019-02-12T10:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2019-03-14T12:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2019-03-15T09:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11496)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 00000356420196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710898/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11920, 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TSE — 06004135620206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858164/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001090620206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830578/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000289620236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441764/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000657820226190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413022/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TSE — 06002704620206080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406035/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06002956220246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270360/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11496
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000862620216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE