# Registro público: TRE-BA — 00000637120176050037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fa01a604f2605162725ffc049682daca426f2a169d1a926fecfb838a30cb436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Crimes Eleitorais | DIREITO ELEITORAL | Crimes Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T16:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-18T16:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-25T09:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-25T09:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fa01a604f2605162725ffc049682daca426f2a169d1a926fecfb838a30cb436.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:17:19\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171016110235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fa01a604f2605162725ffc049682daca426f2a169d1a926fecfb838a30cb436

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00003526120166050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369388/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428, 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37a. ZONA ELEITORAL/BA / 191a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37a. ZONA ELEITORAL/BA / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428, 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428, 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TSE — 00000033420136130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633338/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 00001220820176050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671786/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37a. ZONA ELEITORAL/BA / 54a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000333020176050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629701/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37a. ZONA ELEITORAL/BA / 136a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000637120176050037 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cartas” e “DIREITO ELEITORAL | Crimes Eleitorais | DIREITO ELEITORAL | Crimes Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7fa01a604f2605162725ffc049682daca426f2a169d1a926fecfb838a30cb436
- **SHA-256 do comentário:** 5cc8a12e6c0b9ff340fcb0c91ea0acac5d7a190cbb7cbe7cf076576ed1dbdc0f