# Registro público: TRE-PI — 00000984920126180003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ca11bc55e4071ebf0206d6f182c11c0f611568e6ffb12ff325f1139113ba033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-07-08** — Desapensamento (TPU 137)
> **2013-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-19** — Procedência (TPU 219)
> **2012-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T09:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2012-09-14T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2012-09-23T19:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2013-03-02T11:28:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2013-03-02T11:30:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2021-07-08T14:58:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2021-07-08T15:05:44.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2013-03-02T11:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2021-07-08T14:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2021-07-08T15:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-08 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-08 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:34:24\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120914093109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ca11bc55e4071ebf0206d6f182c11c0f611568e6ffb12ff325f1139113ba033

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002634820166180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740307/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001251220166180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689497/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI
- [TRE-PI — 00000226020126180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL