# Registro público: TRF5 — 00001317120154050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 250aac6baf36a6b2d19264f132362d0c6bb3167d618af90f04b2e75fb80fd89e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-05-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-03-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-03-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50157)
> **2025-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50081)
> **2023-06-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2023-06-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71023", "nome": "Desemb. Fed. Joana Carolina Lins Pereira"}}
- 2015-01-19T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-26T03:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-09T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2015-02-11T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 41, "descricao": "Agravo (inominado/ legal)", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2015-03-09T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-13T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-06T08:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T13:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2015-06-03T03:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-25T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2015-07-03T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2023-05-24T17:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2025-03-13T07:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2025-03-15T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2015-01-19T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-01-22T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-24T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-09T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-13T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-13T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-22T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-28T15:24:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-08T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-07-15T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2015-08-06T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2015-08-12T14:11:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2015-08-12T14:14:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2019-11-08T18:37:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2022-10-05T16:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83189", "nome": "SREEO-Presidência"}}
- 2023-06-04T00:02:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2023-06-04T00:02:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2023-07-05T15:38:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50081)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2025-03-15T10:31:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50157)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2025-03-26T00:00:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2025-05-14T00:07:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2025-05-26T18:56:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83322", "nome": "SREEO-Vice-Presidência"}}
- 2025-05-28T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/250aac6baf36a6b2d19264f132362d0c6bb3167d618af90f04b2e75fb80fd89e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-09 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-09 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-13 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-22 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-25 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-13T16:26:31\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220709132131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 250aac6baf36a6b2d19264f132362d0c6bb3167d618af90f04b2e75fb80fd89e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08112671720244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540105/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- [TRF5 — 00056088820024058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602743/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF2 — 00024713020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757374/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / GABINETE 19
- [TRF5 — 00001317120154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400597/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF2 — 00132427220164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742118/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / GABINETE 18
- [TRF2 — 00026211120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715417/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / GABINETE 18
- [TRF1 — 00002868219984014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / 02ª - Palmas
- [STJ — 00005092820074058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775462/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 250aac6baf36a6b2d19264f132362d0c6bb3167d618af90f04b2e75fb80fd89e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001317120154050000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 250aac6baf36a6b2d19264f132362d0c6bb3167d618af90f04b2e75fb80fd89e
- **SHA-256 do comentário:** 8058d7fa71012678686d5a9da43cd8ce817987ee074efc8db8260afcbce06579