# Registro público: TRT6 — 00332005719965060321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LIMOEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 882ba33c9055c53f034ceb73cbe04bcf3c97cdbee6c60cd0f8f074b9466e2b40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-20** — Provisório (TPU 245)
> **2022-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 1996-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2019-10-16T11:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-08T00:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-25T10:23:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-25T10:25:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-25T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-28T00:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-06T23:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-16T11:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-18T12:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-16T02:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-16T02:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T15:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2019-10-16T09:39:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-18T20:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-08T00:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T00:00:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-08T10:57:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-11-26T09:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-09T12:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-18T08:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-09T14:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T18:00:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-19T15:46:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-20T07:49:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-20T09:52:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-20T09:52:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-20T09:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1996-09-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T22:43:45\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960801000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 882ba33c9055c53f034ceb73cbe04bcf3c97cdbee6c60cd0f8f074b9466e2b40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000982020245060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000360820265060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393621/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / RECIFE - 12A VARA
- [TRT4 — 00011615220145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT6 — 00000050920265060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / RECIFE - 05A VARA
- [TRT5 — 00000712320165050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00005044620125220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001942420265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00005892320105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André