# Registro público: TJGO — 00000011119328090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e Família e Sucessões
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1932-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac7335d9aa8dc364a3c1264d49a69e641854ec6d1ffb7cb25eefca5497c52504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1932-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 1932-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-04-15T11:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-06-26T10:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-06-26T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-14T11:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-14T11:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-14T11:57:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-26T08:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2025-02-26T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2018-05-18T16:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2018-06-14T14:12:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-06-14T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-06-26T11:03:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-07-01T12:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-07-01T15:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-14T11:56:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-23T12:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-03-09T10:31:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-03-09T10:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-03-09T10:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-03-09T10:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-03-09T10:31:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-03-16T21:46:27.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-06-11T06:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2025-02-26T12:38:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2025-02-26T12:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7335d9aa8dc364a3c1264d49a69e641854ec6d1ffb7cb25eefca5497c52504.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1932-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:24:53\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19320223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1932\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac7335d9aa8dc364a3c1264d49a69e641854ec6d1ffb7cb25eefca5497c52504

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00357787020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830298/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- [TJGO — 00210645920118090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412419/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJPR — 00105518620218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814028/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJPR — 00018665620228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806800/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- [TJGO — 00138273120158090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666343/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Alienação Judicial de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJGO — 00032520720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113866/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 11ª Vara Cível
- [STJ — 00005663620128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
- [TRF2 — 50792627020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011119328090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7335d9aa8dc364a3c1264d49a69e641854ec6d1ffb7cb25eefca5497c52504.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac7335d9aa8dc364a3c1264d49a69e641854ec6d1ffb7cb25eefca5497c52504
- **SHA-256 do comentário:** f53fb12821df3a7dba2185e563c0ba724b9f2a80972f8960a5ab925fdeaaf7fe