# Registro público: TJSP — 01211840720068260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3944451f57d16d112f1ccd2d8ceba170ad87a36dc57ded241c584602157ca660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2011-11-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-24T12:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2011-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-01-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-15 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T04:24:38\.030116418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-24T11:25:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3944451f57d16d112f1ccd2d8ceba170ad87a36dc57ded241c584602157ca660

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01025222920058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693255/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 00284428120148130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206148/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00104514520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205938/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01087193920018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693224/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 06 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00005766819978260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693212/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJAC — 00104026720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205640/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00100873920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205621/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00267526020178130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203986/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência