# Registro público: TRF5 — 00001363920244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c16b1eb533add1882712d1eef88e1875ad677441ba7a0eba8400e5b73fd1fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T18:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-06T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-09T08:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-18T14:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-10-01T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T00:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T06:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-22T16:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T14:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T14:25:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-08T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T01:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-12T01:38:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T02:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T13:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-22T16:13:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-16T10:14:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-12T01:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-18 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Padronizado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 no assunto oficial «Padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001994220224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766166/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00367758820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00437336020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760677/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00001538320224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765012/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 00147300720104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 03ª - Manaus
- [TJMT — 00003383620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF1 — 00002396520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única de Parnaíba