# Registro público: TJAL — 00348974020118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee3e506a8628b75d4306d90e3bb5a38d4ffe98941e61afd927847a743b8c8c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-29** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T16:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-01-31T08:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-03-14T10:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-02-05T16:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-17T22:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-14T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T21:56:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-24T20:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T16:30:32.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-07-11T17:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-05T15:53:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-05T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T16:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-05T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-16T08:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T10:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-03-19T12:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-18T17:59:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-05-06T15:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T15:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-19T22:28:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2018-07-05T14:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-26T15:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T09:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-01-29T13:22:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-05T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-12T17:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-10T18:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-24T10:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T17:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-05T15:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-20T10:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-24T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T18:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T15:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T22:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-04-10T18:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
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- 2011-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003278320208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJES — 00001507420208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001864820148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 15039397620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006348520158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00029627820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000150720188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002220220178120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Vara Criminal Residual