# Registro público: STJ — 2026625 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-06-21 - **Publicação:** 2022-06-24 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6884.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2ea0e0a713fef30514ee82349033c284ad9434f2250655731841fa4e086700e ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO À CONDENAÇÃO. ART. 158 - CPP. AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL SEM JUSTIFICATIVA. PROVA EMPRESTADA INCONCLUSIVA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Esta Corte considera indispensável a prova técnica nas infrações que deixam vestígios, admitindo, apenas em caráter excepcional, que a ausência do exame pericial seja suprido pela prova testemunhal, nas hipóteses em que não for possível a realização de perícia ou os traços indicativos do fato a ser constatado pelo exame tiverem desaparecido. Precedentes. - **Item 2 (texto oficial):** Registrou-se, no presente feito, que não houve demonstração, para além de qualquer dúvida razoável, das acusações descritas na denúncia, pois, atentando-se para o fato de que não se realizou perícia contábil, sobrelevou-se que "nas duas contas bancárias referidas pela denúncia houve entradas de dinheiro de ao menos duas ou três pessoas, não é possível, à luz da frágil prova técnica emprestada, afirmar induvidosamente que valores nelas depositados constituíam numerário furtado da Sociedade Fábio Kadi Advogados", afirmando-se, ainda, que "[a] mera análise dos extratos de ambas as contas não propicia conclusões distintas". - **Item 3 (texto oficial):** À míngua de concludente exame técnico e de dados pertinentes às operações, não se pode argumentar que a perícia contábil levada a efeito na reclamação trabalhista ajuizada pela ré (prova emprestada), contra a pessoa jurídica ofendida, se prestaria, com segurança, a demonstrar a materialidade dos delitos, tanto mais que essa prova foi inconclusiva, sendo inapta a apontar, de forma inequívoca, os eventuais valores que teriam sido subtraídos pela agravada, impondo-se-lhe a absolvição diante da dúvida razoável. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO À CONDENAÇÃO. ART. 158 - CPP. AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL SEM JUSTIFICATIVA. PROVA EMPRESTADA INCONCLUSIVA. 1. Esta Corte considera indispensável a prova técnica nas infrações que deixam vestígios, admitindo, apenas em caráter excepcional, que a ausência do exame pericial seja suprido pela prova testemunhal, nas hipóteses em que não for possível a realização de perícia ou os traços indicativos do fato a ser constatado pelo exame tiverem desaparecido. Precedentes. 2. Registrou-se, no presente feito, que não houve demonstração, para além de qualquer dúvida razoável, das acusações descritas na denúncia, pois, atentando-se para o fato de que não se realizou perícia contábil, sobrelevou-se que "nas duas contas bancárias referidas pela denúncia houve entradas de dinheiro de ao menos duas ou três pessoas, não é possível, à luz da frágil prova técnica emprestada, afirmar induvidosamente que valores nelas depositados constituíam numerário furtado da Sociedade Fábio Kadi Advogados", afirmando-se, ainda, que "[a] mera análise dos extratos de ambas as contas não propicia conclusões distintas". 3. À míngua de concludente exame técnico e de dados pertinentes às operações, não se pode argumentar que a perícia contábil levada a efeito na reclamação trabalhista ajuizada pela ré (prova emprestada), contra a pessoa jurídica ofendida, se prestaria, com segurança, a demonstrar a materialidade dos delitos, tanto mais que essa prova foi inconclusiva, sendo inapta a apontar, de forma inequívoca, os eventuais valores que teriam sido subtraídos pela agravada, impondo-se-lhe a absolvição diante da dúvida razoável. 4. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (IA) STJ - <>-BA, <>-SE, <>-PE ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00158 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 3207174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165721/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - [STJ — 2092122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163506/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - [STJ — 3140923](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/148983/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SEXTA TURMA / QUINTA TURMA