# Registro público: TJSE — 00002778620128250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba2b0a4e6206e2330bbe5eaa5249a65c73be8ef54680bbd4cdf44c19fddab7bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-20 - **Último ato com data válida:** 2016-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-19** — Improcedência (TPU 220) > **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-06** — Petição (TPU 85) > **2015-03-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-25T13:07:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-08-05T12:06:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-12-18T11:05:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-09T12:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T11:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T14:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T12:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T14:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-04T09:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T14:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T10:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-31T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T11:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T14:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T15:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T12:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T13:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-12T11:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T18:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-15T16:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-15T14:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-28T12:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T12:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-29T17:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-18T13:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-18T10:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-16T12:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-10T16:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-10T08:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-14T12:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T12:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T13:42:17.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2015-03-06T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T13:23:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-06T12:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-13T08:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-06T10:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-02T09:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-14T11:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688437.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba2b0a4e6206e2330bbe5eaa5249a65c73be8ef54680bbd4cdf44c19fddab7bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-12-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:23\.283000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120620120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba2b0a4e6206e2330bbe5eaa5249a65c73be8ef54680bbd4cdf44c19fddab7bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001289820188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00021583920148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJSE — 00020352520138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002778620128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba2b0a4e6206e2330bbe5eaa5249a65c73be8ef54680bbd4cdf44c19fddab7bf - **SHA-256 do comentário:** dc92b3af6b4a9a8035c9876a958c7c918974152cbf76832adf8f47024b9d4f8e