# Registro público: TSE — 06000387220216160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17b42a700ea424cb1286ef3abbf41fe78e21fdd608b2e1efa8c2b63fd307d64a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12 - **Último ato com data válida:** 2021-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-05-03** — Documento (TPU 581) > **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-29** — Documento (TPU 581) > **2021-04-15** — Petição (TPU 85) > **2021-04-15** — Petição (TPU 85) > **2021-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-15T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-29T17:15:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-03T16:56:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-12T11:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-03-12T11:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-15T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-29T17:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-29T19:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-30T15:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-03T10:28:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-05-03T22:16:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-05-03T22:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.523273439Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-12T11:56:42\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 17b42a700ea424cb1286ef3abbf41fe78e21fdd608b2e1efa8c2b63fd307d64a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005104620246220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162719/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005123020246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162315/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ - [TSE — 06005122620246210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162375/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE