# Registro público: TJRS — 01074823820078210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa271b85c4a791e8e5333ef69159eec25885f1f0f722a11805dfb8abb71aa492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-03T11:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-05T14:54:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-12-13T10:10:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-12-13T10:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-27T14:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-15T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-06-03T17:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-08-13T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-10-14T14:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-10-16T13:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-11-24T18:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-03-29T18:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-22T09:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-19T10:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-26T17:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-27T19:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-18T16:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-16T09:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-16T18:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T17:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-31T18:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T16:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-01T17:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T17:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T18:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-22T17:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-04T09:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-04T11:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-28T16:21:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T21:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-19T02:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-05 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-12-13 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00207749620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJRS — 00231388920198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00035344520198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL