{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68846,"origem":"stj","sha256_origem":"0a0152a7c889385bfa84cf62468749a2b1faa4c1bb817c200b86978d2ba2d991","registro_original":{"id_fonte":"000881749","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2113519","numero_registro":"202304438230","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.  MATÉRIA\nSUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.  REsps\n2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE (TEMA\n1.253/STJ). EXEGESE DOS ARTS. 1.040 E 1.041 DO CPC/2015. DEVOLUÇÃO\nDO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM\nEFEITOS INFRINGENTES.\n1. A Primeira Seção afetou os REsps 2.078.485/PE, 2.078.989/PE,\n2.078.993/PE e 2.079.113/PE à sistemática de julgamento dos recursos\nrepetitivos (tema 1253), para delimitar questão controvertida a\nrespeito da \"possibilidade ou não de o substituído processual propor\na execução individual de sentença coletiva, a qual foi,\nanteriormente, objeto de execução coletiva por parte do substituto\nprocessual, posto a ação haver sido julgada extinta.\"\n2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nTeodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/1161f757-cafd-49d0-828d-73991d33b915/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"885da3f9183ca0f3a3130a8afc603acd891ac2fb92e014777c6a25b9706638cc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}