# Registro público: TJSP — 01042406620028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81fdef473aba8ad8d7a380f00774f923aa7c34c00b6ab4fbb62f907be0ef57ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2002-06-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-06-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-06-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-11-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-11-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-01-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114564220038260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692184/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE JACAREI
- [STJ — 00004359220238272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00008593519778260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691871/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 05480579119978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691724/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL