# Registro público: TJSC — 00005151020198240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cc5a0f918a0935660529631adbcd95217b317541a32d78ae78b7358b688d05d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T13:54:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-20T17:33:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-20T17:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T15:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-16T15:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-18T19:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-24T09:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-09T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-07T17:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-16T18:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T18:25:27.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-10-30T17:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T13:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-29T17:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-07T18:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T15:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-05T19:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-13T12:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T18:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T18:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T15:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-21T17:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T17:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T17:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T17:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T17:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T16:39:01\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190514184123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cc5a0f918a0935660529631adbcd95217b317541a32d78ae78b7358b688d05d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000348620188170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJSC — 50077656520228240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJPE — 00000344020258173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJES — 00001835820238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001483720248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003239320098110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSP — 15006812620238260571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 15003283020198260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA