# Registro público: TRE-SC — 00000227920176240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be7ba38eb6ab05808d849beafecb8edffa398c9524fde73cb4d670d4338d5709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T14:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T18:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T12:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T13:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T14:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-20T16:23:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-20T16:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000418720166060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347951/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-SC — 00000923320166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463908/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação
- [TRE-PR — 00003516020166160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003439520166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00002632820166160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745174/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SC — 00002223120166240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693729/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00001837720166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668549/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00001073920166060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662678/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / PLENO