# Registro público: TRE-TO — 06000163220266270001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 326ac93425192e897cd234d0dce478e6816b134aac142dd80c25f89d6a291c03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 12270)
> **2026-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-05-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-05-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-16** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-13T08:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-04-15T17:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-04-16T20:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-04-16T20:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-05-01T00:30:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-05-01T00:30:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-05-22T20:21:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-04-13T08:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-04-16T20:35:39.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-04-16T20:35:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-05-22T20:15:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-05-22T20:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-05-22T20:21:46.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2026-05-22T20:21:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003219720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003287420166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148609/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294520166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148607/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000121920196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148427/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000341920156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148424/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004455020166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148329/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220206260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148164/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-PA — 00000262320186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413286/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 81ª ZONA ELEITORAL