# Registro público: TJAC — 00207216520148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Civel
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 767c3e6f9cb3e11fe80203601bea043cba6d8c2f1c73637ad6b1ea0941c392e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2015-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T11:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-17T08:04:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-12T11:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T11:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305320198173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJAC — 00083234720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103441/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001575320208080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMG — 00208781620178130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00086803220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096899/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00106155820088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004272120138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093910/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRO — 10012316020088220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL