# Registro público: TRE-TO — 06000186520196270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f45e0d5312ccce68a427f21c9eb7c32d4fb0c2acfa6480a32240fa04193a5805

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-03-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-03-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-03-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T11:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-05T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T14:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-07T02:04:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-12-07T02:04:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-12-07T02:07:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-12-17T11:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T13:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-17T00:26:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-03-17T00:27:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-03-17T00:27:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-05-08T00:24:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-06-19T08:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-19T11:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-06T13:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2019-12-06T13:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-01-21T13:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-03-11T11:52:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-06-29T21:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-08-24T13:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-08-24T13:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-07 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:33:52\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191119114028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f45e0d5312ccce68a427f21c9eb7c32d4fb0c2acfa6480a32240fa04193a5805

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000168920236270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-TO — 06000190820236270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA