# Registro público: TJBA — 00020880320168050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08650e40a58c918a37ab1eaff86b8055e3ba4b79935c3745b1ab0493476fb3fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Decadência ou perempção (TPU 11879)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T09:33:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-02T09:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T09:35:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-02T09:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T09:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T09:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T09:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-01T11:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-01T11:56:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-09-01T11:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-14T13:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-14T13:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-14T12:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T01:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T08:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T09:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T09:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-19T18:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T06:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-27T00:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T17:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-06-09T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-03T09:33:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-08-19T11:24:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-28T10:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-25T06:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T10:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-16T13:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-08-02T09:33:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-08-19T11:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-14T12:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-27T08:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-04-15T15:11:35.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08650e40a58c918a37ab1eaff86b8055e3ba4b79935c3745b1ab0493476fb3fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-01 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T22:37:58\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160802093355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08650e40a58c918a37ab1eaff86b8055e3ba4b79935c3745b1ab0493476fb3fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00301710620188060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJAL — 07003223220238020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00009093920168050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CANAVIEIRAS
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020880320168050271 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08650e40a58c918a37ab1eaff86b8055e3ba4b79935c3745b1ab0493476fb3fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08650e40a58c918a37ab1eaff86b8055e3ba4b79935c3745b1ab0493476fb3fd
- **SHA-256 do comentário:** c75d233ad5750a853b34a30300eb2f41711f0fb2a14c2ab28b85a0a6e810730b