# Registro público: TJSP — 00150193820108260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE MARILIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 461fbbcb6325f2aaa7b274602aadf6c7a50c362b8672e6f02202ef833465f75a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-19T17:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-19T17:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-20T10:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-08-16T18:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-15T10:53:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-18T16:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T14:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-31T09:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-31T10:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-18T12:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-02T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-03T13:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T18:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T11:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-04T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-05T19:07:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-11T16:28:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-15T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-15T17:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-09-17T14:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-18T13:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2017-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2017-04-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2017-07-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2018-11-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-06-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/237`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01140309820078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704332/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00033944219978260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703951/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA
- [TJSP — 00018469420098260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701914/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70066356320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL