# Registro público: TJES — 00000319620178080043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Câmara Cível
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f771cb9a3869ea978d45e91b6b59c324f3cd6d4ca36cc9fd9b9ab68c6c5e283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-05-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T19:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-30T19:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-31T13:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-31T13:32:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-31T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-16T13:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-10T17:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T15:53:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-18T10:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-03T12:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-13T15:05:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-13T15:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-01-24T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-10T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-23T15:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-01-24T15:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-06T16:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-12T13:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-23T15:58:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-06T09:03:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-01-30T19:41:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-01-30T19:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-31T13:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-12T17:50:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-05-12T17:50:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-15T11:49:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-10T17:02:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-12T15:52:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-13T15:25:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-09T11:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-23T16:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-19T14:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-10T14:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-30T19:41:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f771cb9a3869ea978d45e91b6b59c324f3cd6d4ca36cc9fd9b9ab68c6c5e283.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:33:56\.435694975Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240130194145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f771cb9a3869ea978d45e91b6b59c324f3cd6d4ca36cc9fd9b9ab68c6c5e283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001970520155030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Câmara Cível / Vara do Trabalho de Patos de Minas
- [TRT3 — 00001977120155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Câmara Cível / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TJPE — 00000358320188173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Câmara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TRT3 — 00001972920155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Câmara Cível / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [STJ — 00005262520178180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953101/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Câmara Cível / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJPI — 00002432620168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Câmara Cível / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [STJ — 00005190520098180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Câmara Cível / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT12 — 00001135020255120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Câmara Cível / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000319620178080043 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Gratificação Natalina/13º salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Câmara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4f771cb9a3869ea978d45e91b6b59c324f3cd6d4ca36cc9fd9b9ab68c6c5e283
- **SHA-256 do comentário:** d3da57a2333ac749ea44767d3f2d611881511c32b7a0cd3b4f6c16877924ab6f