# Registro público: TJSC — 00027272120148240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d1e86b32c07bfd3b895160c9d34cdc0b97570df0d55942c66cdc8889f44988e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-20T12:31:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-14T15:37:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-09T13:34:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-06T17:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-21T15:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T15:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-21T15:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T15:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-09T12:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-20T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-20T16:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-20T16:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T19:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-18T09:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-18T09:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T18:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-10T06:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T15:31:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-07-31T15:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T15:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T15:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-03T18:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-14T14:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-10T14:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-11T18:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-15T15:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-04T14:23:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-03-04T14:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T16:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-19T16:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T16:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T13:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T12:44:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-10-27T12:30:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-27T12:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-26T18:40:07.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-10-26T17:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T10:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T10:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T10:49:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:47:50\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140606145320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d1e86b32c07bfd3b895160c9d34cdc0b97570df0d55942c66cdc8889f44988e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50467637920218240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00021871220188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- [TJBA — 00027579620238050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 00049673120188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS