# Registro público: TRT3 — 00000132920145030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688726/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688726.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66d4aca9780e6cc4010cb0dde93cc983082c8310df93172925c01192887850ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Grupo Econômico | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688726.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:35\.751161725Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 66d4aca9780e6cc4010cb0dde93cc983082c8310df93172925c01192887850ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000049320175030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667942/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000022020155060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13850, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT2 — 00000167520125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00000596720115030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13850, 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000122320115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13850, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000058720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000015120125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT13 — 00000272120165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa