# Registro público: TRE-AM — 00000231520196040048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37eeaa962c74302ecaa619067e0dd1aa0be1517b7d0c883659a852bdce34b0da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T11:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2019-05-10T12:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2019-07-18T12:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2019-07-26T11:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-19T17:00:59\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190502115824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37eeaa962c74302ecaa619067e0dd1aa0be1517b7d0c883659a852bdce34b0da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000344420196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689046/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000221020196140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213089/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000773220196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689017/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000497420196040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689455/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- [TRE-BA — 00001330920166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689413/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00005983220166050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688052/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 70a. ZONA ELEITORAL/BA