# Registro público: TRE-DF — 06000682820226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6252044c7865be1edd93c9fe493915e47e2838a17f21851d48c0b24354b7a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-04-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T16:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-04T17:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-04T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T12:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T00:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-03-14T12:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-04T18:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T14:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-08T16:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T17:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T16:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-18T16:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-01T18:20:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-08T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T17:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-08T07:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T07:27:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-03-14T00:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T12:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T18:28:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-04T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-04-05T00:00:00.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2022-04-06T09:56:35.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
- 2022-04-08T17:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-11T16:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-18T10:07:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-04-18T10:07:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-04-18T16:04:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-18T16:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:52:50\.399698406Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b6252044c7865be1edd93c9fe493915e47e2838a17f21851d48c0b24354b7a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000886820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737604/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-DF — 06000726520226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688770/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / GABINETE STF3
- [TRE-DF — 06003367720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344667/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL